MUNICÍPIO CRIA CONSELHO E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO

No dia 22 de novembro foi publicada a Lei nº 1063/2022 que cria o Conselho e Fundo Municipal de Desenvolvimento de Alfredo Wagner. O Conselho terá a função de auxiliar para representação do poder público, setores produtivos e da sociedade civil na gestão das políticas de desenvolvimento do Município, contribuindo na elaboração de diretrizes, projetos, políticas voltados à promoção do desenvolvimento urbano e rural;

O Conselho de Desenvolvimento de Alfredo Wagner será formado por representantes (titulares e suplentes) do Poder Público, dos setores produtivos e da sociedade civil organizada, sendo considerado presidente de honra do conselho o prefeito municipal. Os conselheiros serão escolhidos para um mandato de 2 anos e serão indicados pelas entidades representativas dos três setores. 

Já o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Alfredo Wagner tem como objetivo proporcionar recursos e meios para a elaboração de programas, projetos e ações voltados à Política de Desenvolvimento Territorial no município. O fundo será formado por recursos específicos do orçamento municipal, além de contribuições e auxílios federais, estaduais e municipais, além de outros recursos. 

Mais informações na publicação da Lei, disponível aqui: https://leismunicipais.com.br/a/sc/a/alfredo-wagner/lei-ordinaria/2022/107/1063/lei-ordinaria-n-1063-2022-cria-o-conselho-e-o-fundo-municipal-de-desenvolvimento-de-alfredo-wagner-sc-e-da-outras-providencias?q=empreendedorismo