EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CONSEMA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2023
O Senhor Gilmar Sani, Prefeito Municipal de Alfredo Wagner – SC, de acordo com a Lei Orgânica Municipal nº 170/1990, Lei Municipal nº 673 de 22 de novembro de 2006, Decreto Municipal nº 4914/2023, CONVOCA os Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMA, para Reunião Extraordinária deliberativa com objetivo de analisar Projeto de Lei Complementar nº 02 de 17 de abril de 2023, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, antecedendo o envio ao Poder Legislativo Municipal, conforme informações complementares abaixo:
DATA: 27 de Abril de 2023
LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Alfredo Wagner, localizada a Rua Anitápolis, 250, 2º Piso, edifício Banco do Brasil S/A, centro de Alfredo Wagner – SC.
HORÁRIO: 17:30 HORAS
OBSERVAÇÃO: Reunião pública incluindo a população acima de 16 (dezesseis) anos, na forma de observadores(as). ASSUNTO: Analisar e deliberar sobre Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 – DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC) E DEFINE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) A SEREM OBSERVADAS AO LONGO DOS CURSOS D`ÁGUA NATURAIS EMÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC) DO MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER, E ESTABELECE OUTRASPROVIDÊNCIAS. Alfredo Wagner, 25 de abril de 2023.
Gilmar Sani
PREFEITO MUNICIPAl
