PREFEITURA QUITARÁ DÍVIDA COM O PASEP DE MAIS DE R$ 500 MIL
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o prefeito municipal, Gilmar Sani, sancionou no último dia 28 a Lei 1.065/2022, que autoriza o chefe do Poder Executivo a efetuar o parcelamento de dívida com Programa do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
O débito contraído pelo município, cujo valor total é de R$ 526 mil (quinhentos e vinte e seis mil reais) se refere ao período de 2017 a 2020, quando o município deixou de recolher o PASEP, o que ocasionou que recentemente fosse notificado pela Receita Federal.
Para regularizar a situação junto ao órgão e obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), o município parcelou a dívida em cinco anos e pagará mensalmente o valor aproximado de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).
O prefeito Gilmar Sani comentou a situação e comemorou o parcelamento da dívida: “Sabemos o quanto o município pode ser penalizado com uma dívida dessas, inclusive podendo ficar impedido de receber recursos federais e estaduais. Portanto, queremos trabalhar para quitar a situação fiscal de nosso município e agradecemos à Câmara de Vereadores por tão prontamente ter aprovado esse projeto”, afirmou.
