PREFEITURA ELABORA LEI DE REVISÃO DE SALÁRIOS PARA O ANO DE 2023
A Prefeitura Municipal de Alfredo Wagner pretende conceder revisão geral anual de vencimentos no patamar de 6,56% a servidores públicos municipais e agentes políticos em 2023. O texto da Lei Geral de Revisão Anual (RGA) será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores no início de fevereiro para ser votado.
O percentual proposto pelo Executivo leva em consideração a inflação acumulada no período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que considera a inflação acumulada em 13 meses.
De acordo com o prefeito Gilmar Sani, a proposta visa valorizar o funcionalismo público: “Temos o compromisso com o equilíbrio fiscal do nosso município e com o bem-estar dos servidores públicos que são os grandes responsáveis pelo bom andamento da Administração”, afirmou.
Se aprovada, a lei será sancionada pelo prefeito e entrará em vigor abrangendo funcionários ativos, inativos e pensionistas. A revisão anual não se aplica aos Agentes Comunitários de Saúde, os quais são beneficiados com a atualização do piso da categoria a que pertencem.
