PREFEITURA E PM ASSINAM CONVÊNIO PARA FISCALIZAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES SEM ALVARÁ NO MUNICÍPIO
Na manhã de hoje, 16, o prefeito de Alfredo Wagner, Gilmar Sani, se reuniu com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), comerciantes locais e Polícia Militar de Santa Catarina para a assinatura do Convênio 7625/2022 entre município e PMSC, que permitirá a criação de um serviço motorizado que fiscalizará o comércio de ambulantes no município, realizando rondas e atendendo ocorrências no município.
Para o prefeito Gilmar Sani, a medida visa coibir irregularidades: “a maioria dos comerciantes de Alfredo Wagner paga aluguel, todos estão trabalhando com seus impostos em dia, e o que queremos é que os ambulantes que comercializam produtos no município também recolham seus impostos para que o comerciante local não fique em desvantagem”, disse.
O sargento Bastos, que assinou o documento juntamente com o gestor municipal, afirmou que esse convênio é essencial para fortalecer a atuação da PM para preservar a ordem pública no município. Já a presidente da CDL, Almeri Dias comemorou a assinatura do convênio, pois a presença de ambulantes irregulares enfraquece o comércio local. “A nossa luta é de anos, com o pessoal vindo sem nenhum alvará enquanto estamos trabalhando pagando nossos impostos certinhos. O que queremos é trabalhar de igual para igual”, afirmou.
A partir da publicação do convênio no Diário Oficial do Estado, a PM estará autorizada a fazer as abordagens de fiscalização em nome do poder público. Ambulantes que não possuírem alvará poderão ter suas mercadorias apreendidas.
Vendedores ambulantes que queiram regularizar a situação tributária junto ao município, podem procurar o setor de Fiscalização da Prefeitura de segunda a sexta-feira, de 9h às 12h e de 13h30min às 17h. Mais informações pelo telefone (48) 32761211.
